Ex-chefe da Unidade Especial de Gerenciamento do Programa, da antiga Secretaria de Transporte, diz que não viu problemas na contratação do advogado Sacha Reck e que Filippelli só teria participado do processo na fase de implementação do sistema
José Augusto defendeu Sacha e disse não ter visto problemas na contratação dos serviços do advogado, mesmo diante da informação de que ele prestava serviços para o governo e para empresas que participaram do certame.
Segundo o ex-chefe da UEGP, Sacha Reck participou da licitação desde o início da fase interna, por já ter prestado serviços ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), anteriormente. Com o desenrolar da licitação, o próprio José Augusto contratou Sacha para prestar serviços para a Comissão de Licitação.
José Augusto disse ainda que não era do seu conhecimento, até o ajuizamento de processo contra o advogado, que Sacha Reck prestava serviços para o governo ao mesmo tempo que para as empresas Piracicabana e Marechal, ambas partícipes e vencedoras no certame.
“Sacha é um dos poucos que têm experiência nesse tipo de licitação no país. Não poderíamos pegar alguém sem experiência para tratar de algo tão complexo”, afirmou José Augusto Pinto.
Parecer
O Ex-chefe da UEGP teve que explicar à CPI, ainda, por que rejeitou o parecer da Procuradoria-Geral do DF que aconselhava a comissão de transporte a não fazer aditivos ao contrato de consultorias, que chegaram a 25% do valor inicial.
De acordo com José Augusto, que é técnico de carreira do Tribunal de Contas do DF, o parecer aprovava a extensão do contrato que já havia sido extrapolado – o prazo máximo para o início da utilização de recursos do BID é de até 60 meses, mas que, devido ao escândalo da Operação Caixa de Pandora, o contrato teve atraso de 66 meses, o que gerou multas ao DF –, mas não o de aditivos.
“O PTU (Projeto de Transporte Urbano) é um projeto que está em execução. O problema é que os órgãos de fiscalização não entendem que há prazos diferente. Eles confundem projeto com execução do programa”, argumentou o ex-chefe.
Opinião
José Augusto defendeu também que o sistema é bom para a população, desde que ele seja implantado como o contratado, o que não ocorreu nem no governo passado e que ainda não teve início neste governo. Ele afirmou que o sistema, quando concluído, será mais eficaz e barato para a população e o Estado.
Ele disse não ter se arrependido das ações tomadas por ele e pelos demais membros da Comissão de Licitação durante o certame. “Se eu pudesse voltar no tempo eu não tinha saído do TCDF, pois nunca trabalhei tanto como naqueles 4 anos. Mas eu não tomaria nenhuma atitude diferente, pois não acredito que fiz algo de errado”, disse o técnico do TCDF.
As palavras de José Augusto foram rebatidas pelo presidente da CPI do Transporte, Bispo Renato Andrade (PR). “Esse contrato foi extremamente lesivo e acredito que muitos de vocês involuntariamente ou até voluntariamente foram induzidos ao erro. Esse contrato não foi bom para a sociedade, tanto que todos os órgãos de fiscalização são contrários a ele. Ele beneficiou apenas as cinco empresas que ganharam a licitação, pois por incompetência de alguns gestores não foi colocado em prática, como deveria ter ocorrido”.
Após ser informado que seus sigilos telefônicos, fiscal e bancário seriam quebrados pela CPI e questionado pelo presidente da Comissão, o próprio ex-chefe da UEGP disse que assinaria um documento abrindo seus sigilos.
Filippelli
Pela terceira vez o ex-vice-governador do Distrito Federal Tadeu Filippelli (PMDB) foi citado por um depoente. Mas, diferentemente dos anteriores, José Augusto Pinto disse que a participação dele só se deu já na fase de implementação do sistema.
De acordo com José Augusto, as reuniões na Residência Oficial da Vice-Governadoria eram comuns e Filippelli apenas coordenava a implantação do sistema. Ficou acertado ainda que o requerimento de convocação de Filippelli não seria votado nesta quinta-feira (10). O presidente, Bispo Renato (PR), mesmo cobrado publicamente pelo relator da CPI, Raimundo Ribeiro (PSDB), disse que não colocaria em votação antes de uma reunião com todos os membros a portas fechadas.
De acordo com Bispo Renato, colocar em pauta a convocação de Filippelli pode causar desgastes à CPI em caso de rejeição do pedido. Com Informações do Fato Online.
Informa Tudo DF