O relator do projeto de lei que cria o Estatuto da Família, deputado federal Diego Garcia (PHS-PR), apresentou nesta quarta-feira (2) o parecer no qual define a família como a união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou o núcleo formado por um dos pais mais os filhos. Ao concluir a leitura do relatório, o parlamentar do PHS foi aplaudido na comissão especial que discute o tema, composta majoritariamente por integrantes da bancada evangélica.

Até o ano passado o relator do projeto foi o Deputado Federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que afirmou: ” A Família é a base da sociedade e é composta pela união entre um homem e uma mulher e seus filhos”.

O projeto trata dos direitos da família e das diretrizes das políticas públicas voltadas para atender a entidade familiar em áreas, como saúde, segurança e educação.

Sem a presença de representantes de entidades ligadas aos movimentos LGBT, a sessão desta quarta da comissão especial foi destinada apenas à leitura do relatório, não tendo ocorrido debates entre os parlamentares. Agora que o parecer foi apresentado, os deputados terão até cinco sessões para sugerirem emendas, que poderão ou não ser incluídas por Garcia no seu relatório final.

De autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), a proposta do Estatuto da Família tramita na Casa desde 2013. Neste ano, entretanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou uma comissão especial para discutir o assunto.

No texto lido nesta quarta, Garcia afirma que o projeto cumpre o que ele chama de “inglória missão de evidenciar o óbvio” e diz que o Judiciário errou ao reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Ele argumentou que seu relatório se baseia na definição da Constituição sobre família, que, para efeito da proteção do Estado, reconhece a entidade familiar como a união estável entre um homem e uma mulher.

Na opinião de Érika Kokay, o preconceito perpassa todo o relatório e, dificilmente, poderá ser corrigido com sugestões de alteração. Ela advertiu que deve apresentar um voto em separado.

O relator nega, contudo, que o projeto irá reforçar o preconceito na sociedade (assista ao vídeo acima). “O projeto de lei não exclui ninguém, ele valoriza a família, base da sociedade, e cria algo inovador, porque, desde 1988, o Congresso Nacional vinha se calando, se omitindo a respeito da família. E hoje estamos dando um grande avanço com essa discussão”, disse Garcia ao final da sessão.

Questionado sobre se a aprovação do projeto derrubaria a decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável entre homossexuais, o relator disse que a proposta ainda tem um longo caminho pela frente no Congresso até virar lei. Com informações do Globo.com.