O governo havia suspendido o benefício até o fim do ano, mas o TJDFT afirmou que a medida é “ilegal”
Uma liminar do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios determinou o pagamento imediato da licença-prêmio dos servidores do Governo do Distrito Federal.
Temendo faltar recursos até para salários, a atual gestão alegou que em 2014 foram gastos R$ 100 milhões com o benefício e, só no primeiro semestre deste ano, essa despesa saltou para R$ 112 milhões.
O TJDFT, no entanto, acolheu pedido do Sindicato dos Servidores Públicos do DF (Sindireta) e afirmou que a suspensão do benefício é “ilegal”.
“A matéria só poderia sofrer alteração mediante lei de iniciativa exclusiva do Executivo”, explica o documento assinado pelo desembargador José Divino de Oliveira. Com informações do Correio Braziliense.
Informa Tudo DF
