Em estado de emergência desde janeiro deste ano, a saúde pública do Distrito Federal, é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados.
Preocupado com a situação atual da saúde de brasília e a destinação dos recursos públicos no DF, em especial os da saúde, o deputado federal Ronaldo Fonseca (Pros-DF) é um dos autores do projeto de lei (PL 1620/15) que criminaliza a conduta do governador e do secretário de estado que utilizarem sem a devida finalidade os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O deputado Ronaldo Fonseca fez o requerimento da Comissão de Constituição e Justiça para a realização de audiência pública para debater a crise na saúde pública no Distrito Federal. Ronaldo Fonseca, cobrou do secretário uma solução para a crise, e lembrou que a verba destinada à saúde, através de emendas parlamentares, pela bancada federal do DF, não foi utilizada por falta de projeto do governo. O deputado cobrou também uma aproximação do GDF com a bancada federal. O deputado propôs a instalação de um gabinete de crise, para ajudar o governador a encontrar uma saída.
O secretário de Saúde do DF, João Batista de Sousa, afirmou que o principal problema da pasta é o deficit de mais de 6 mil servidores, o que impossibilita o setor de atender por completo a atual demanda da saúde pública da capital do País.
Dívidas herdadas:
Segundo João Batista , equipamentos de saúde seguem funcionando sem a devida manutenção, pois as empresas responsáveis não querem fazê-la devido ao não pagamento de serviços prestados no ano passado.
Outros problemas enfrentados pela secretaria dizem respeito à falta de medicamentos, de leitos hospitalares e de infraestrutura.
De acordo com João Batista de Sousa, o orçamento 2015 já está quase todo comprometido, mas ele acredita que, com a suplementação orçamentária, a pasta fechará o ano sem tantos problemas.
Fundo Constitucional
O Fundo Constitucional do Distrito Federal é uma espécie de repartição de despesas com segurança pública, saúde e educação, como forma de compensar o DF pelo ônus financeiro de prestar serviços decorrentes da sede do governo federal e das representações diplomáticas de Estados estrangeiros.
Segundo o Deputado Ronaldo Fonseca, “O projeto disciplina o uso do fundo constitucional para evitarmos que pedaladas fiscais ocorram também no nosso governo local. Não é possível que o GDF [governo do Distrito Federal], que tem as vantagens dos recursos do fundo constitucional, utilize esse dinheiro para outros fins para depois colocar de novo no caixa do fundo constitucional”, disse.
A audiência desta quinta-feira, 25.Com Informações da Agência Câmara Notícias.
Participaram a presidente (SindSaúde), Marli Rodrigues; a representante do Sindicato dos Enfermeiros do DF, Lucilene Úrsula; o promotor de Justiça, Jairo Bisol; e o deputado federal Ronaldo Fonseca (Pros-DF), e o secretário de Saúde do DF, João Batista de Sousa.
Informa Tudo DF
