DF: Buriti não pode criar cargos. e excluir pode?

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    Brasília-DF: Buriti fica impedido de criar cargos por decreto

    Jamais podendo por meio de decreto

    O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgou inconstitucionais os artigos 8º, 9º e 13º da Lei Distrital nº 5.141 de 2013, que permitiam a criação de cargos pelo governo do DF, por meio de decreto.

    “Somente por meio de lei ordinária, regularmente aprovada pela Câmara Legislativa, é que o governador pode criar cargos públicos e reestruturar entidades, jamais podendo fazê-lo por meio de decreto, sem qualquer limitação, controle ou parâmetro”, explicou o presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha.

    Para ele, a decisão moraliza a administração pública. Com informações Do Alto da Torre/Jornal de Brasília.

    Se o Buriti não pode criar cargos, a perguntá é: excluir pode?

    A equipe do Governador Rodrigo Rollemberg, achou por bem excluir alguns cargos de Administradores Regionais. A medida contribuiu para “engessar” ainda mais as Administrações das cidades satélites do DF.

    Alguns amigos da politica compartilham da mesma opinião: “Já que o mentor do apagão de gestão (Hélio Doyle) foi afasto, bem que o Governador poderia colocar de volta os Administradores Regionais “com autonomia”  em todas as cidades, pelo menos as coisas começariam a funcionar”.

    No incio da sua gestão o governador Rollemberg chegou a propor a criação de mais uma administração regional na Ceilândia, mas após pressão popular desistiu.

     

    Informa Tudo DF

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