Justiça bloqueia mais R$ 11 mi do governador de Tocantins por pontes fantasmas do TO
A Justiça do Tocantins determinou nesta quinta-feira, 18, novo bloqueio de bens imóveis, no valor de R$ 11.601.749,64, do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB-TO).
A nova ordem de indisponibilidade se estende a seu pai, José Edmar Brito Miranda (ex-secretário estadual da Infraestrutura), às empresas EMSA, Rivoli SPA, Construsan Construtora e Incorporadora Ltda e Meka Construtora Ltda, e mais cinco investigados por supostas irregularidades em licitações para construção de pontes no Estado. Na semana passada, uma liminar já havia determinado o bloqueio de R$ 10,6 milhões de Miranda, do ex-governador do Estado Siqueira Campos (PSDB-TO), das empresas e de mais 12 pessoas.
Na mesma decisão desta quinta-feira, as empreiteiras EMSA e Rivoli SPA foram proibidas de contratar com o Poder Público, por improbidade administrativa, que tem como alvo supostas irregularidades em processos de concorrência para construção de pontes sobre o rio Balsas Mineiro II, córrego Lucas e córrego (rio) dos Bois.
A determinação da Justiça se estende a consórcios que as empreiteiras façam parte, pessoas jurídicas ligadas a um mesmo grupo econômico de que essas empresas façam parte, pessoas jurídicas cujos estatutos ou contratos sociais forem objeto de alteração para absorver as atividades da EMSA ou da Rivoli SPA e pessoas jurídicas que tenham em seu quadro societário essas empresas.
A investigação dos promotores envolveu a construção de mais de uma centena de pontes.
O Ministério Público do Tocantins ajuizou 55 ações por ato de improbidade administrativa e 10 ações de ressarcimento de danos causados ao erário referentes a irregularidades em construção de pontes, execução de obras de terraplenagem, pavimentação asfáltica em todo o Estado. A Promotoria busca condenações em mais de R$ 500 milhões.
Em uma das ações, a Justiça do Tocantins já havia decretado liminarmente, em 10 de junho, a indisponibilidade até R$ 10.680.792,59 dos bens imóveis do governador do Estado, de seu pai, do ex-governador Siqueira Campos, de três empresas, de seis funcionários públicos, de quatro funcionários da Secretaria de Infraestrutura estadual e de um engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins (Dertins).
As empresas foram procuradas, mas não responderam aos questionamentos feitos pela reportagem.
Em nota oficial, o advogado Leandro Finelli, que defende Marcelo Miranda (PMDB/TO), anunciou que vai recorrer da ordem de indisponibilidade dos bens do governador. O texto atribui à gestão do ex-governador Siqueira Campos (PSDB/TO) o contrato para as obras investigadas. Com informações da Agência Estado.
Informa Tudo DF
