RONALDO FONSECA É A FAVOR DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, MAS NÃO ABRE MÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.

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    Defensor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, para os crimes contra a vida e defensor da ressocialização como foco da medida, o deputado federal Ronaldo Fonseca esclarece sua opinião sobre o tema.

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    O deputado federal Ronaldo Fonseca é membro da Comissão Especial que discute a redução da maioridade penal e traz uma visão panorâmica do assunto. Para o deputado, o Congresso está pronto para votar a matéria. Fonseca argumentou que o tema está maduro, porque vem sendo discutido no Congresso há muito tempo e acredita que, embora deve haver obstrução, uma vez que o governo não tem interesse na redução da maioridade penal, a decisão pode sair em tempo recorde, pela importância do tema e seu apelo social, segundo pesquisas.

    Em Setembro de 2014 uma pesquisa do IBOPE Inteligência para a TV Globo e O Estado de S. Paulo, mostrou que 83% dos brasileiros são favoráveis à diminuição da maioridade penal para 16 anos e apenas 15% são contra. Na mesma direção segue a Pesquisa Datafolha mostrando que, caso houvesse um plebiscito no Brasil sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, 87% votariam a favor da redução.

    A falta de consenso entre os parlamentares levou a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC a criar uma Comissão Especial, da qual o deputado Ronaldo Fonseca é membro, para analisar cerca de 30 propostas legislativas, apresentadas por deputados para contribuir com a PEC 171, e chegar a um consenso que, na visão de Fonseca, deve ficar em torno da ideia de se manter o foco na ressocialização do menor, já que esse é o desejo da sociedade.

    Ronaldo Fonseca lembra que o Código Civil admite que, aos 16 anos, uma pessoa seja emancipada para casar, constituir família e para dirigir empresa, e que a legislação dá ao adolescente de 16 anos o direito de votar.

    Nós que estamos aqui recebemos votos de muitos meninos e meninas de 16 anos. Será que esses votos não seriam válidos?” Argumentou.

    O deputado lembrou também que cada caso deverá ser analisado pelo julgador, como está previsto no art. 26 do código penal, que trata dos inimputáveis.

    Fonseca defende que a matéria precisa ser decidida para que os gestores públicos comecem a trabalhar nesse sentido.

    Hoje não temos medida preventiva e a simples ação de colocar os menores infratores atrás das grades seria um desserviço para a sociedade”. Afirmou.

    Para o deputado, a gestão do sistema prisional brasileiro também precisa de mudanças. Fonseca lembrou que o Brasil tem hoje mais de 200 mil presos provisórios esperando julgamento, e que o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA tem se mostrado improdutivo, por culpa do sistema que não aplica o Estatuto nas medidas disciplinares.

    Fonseca acredita que as penas alternativas reduziriam drasticamente a população carcerária e ressaltou que, no caso do menor, a aplicação da pena se dará apenas para os crimes contra a vida, o que representa um percentual pequeno. Questionado quanto a um plebiscito sobre o tema, Fonseca disse que toda participação popular é bem vinda, mas a ausência de regras definidas para o plebiscito pode comprometer o resultado, porque permite o marketing.

    Como não temos regras bem definidas, quem tem dinheiro para investir em marketing ganha o plebiscito”. Afirmou.

    O deputado defende que esse tema pode ser decidido na Câmara, ouvindo a sociedade e que um referendo seria muito bem vindo.

    Fonte: Informa Tudo DF

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