Governadores discutiram dificuldades de honrar dívidas com a União

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    No Senado Federal, Rollemberg defendeu medidas com o objetivo de recompor a saúde financeira das unidades da Federação, como a reforma do ICMS

    Governadores discutiram dificuldades de honrar dívidas com a União

    Atualizado em 20 de maio de 2015, às 18h16

    A adoção de iniciativas que garantam o reequilíbrio financeiro, a retomada dos investimentos e a recuperação fiscal do Distrito Federal compõem o eixo central das medidas defendidas, nesta quarta-feira (20), pelo governador Rodrigo Rollemberg, em reunião convocada pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), com os chefes do Executivo das 27 unidades da Federação.

    As queixas mais comuns no encontro, ocorrido no Salão Negro do Senado, foram os problemas para honrar as dívidas com a União. As propostas apresentadas pelos governadores para melhorar a realidade financeira de seus estados serão sistematizadas pelos senadores Romero Jucá (PMDB/RR) e José Serra (PSDB/SP) e pelos deputados André Moura (PSC/SE) e Danilo Forte (PMDB/CE).

    O governador de Brasília ressaltou a importância de ações aprovadas pelo Senado Federal, como a regulamentação do comércio eletrônico, a convalidação — legitimação — dos incentivos fiscais e o projeto que muda o indexador das dívidas e permite a utilização de depósitos judiciais e administrativos pelos governos: “Esperamos que esses temas sejam apreciados e aprovados também pela Câmara dos Deputados.”

    Rollemberg também destacou a necessidade da reforma do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e defendeu o não pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) nas transações entre a União e os estados. Outro pleito diz respeito à compensação previdenciária à qual as unidades federativas têm direito. “Sugerimos a apresentação de um projeto de lei para que a União possa compensar esses débitos, abatendo-os das dívidas dos estados.”

    Prioridade nas votações
    Os chefes dos Executivos pediram uma divisão mais igualitária da receita nacional. A cobrança por alterações no pacto federativo é uma antiga reivindicação dos governadores, segundo o de Goiás, Marconi Perillo (PSDB): “A União concentra mais de 70% das receitas do Brasil, cabendo aos estados e aos municípios um percentual inferior a 30% e o atendimento de praticamente todas as demandas da sociedade”.

    Para dar prosseguimento às tratativas do encontro de hoje, Renan Calheiros e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), têm encontro marcado nesta quinta-feira, às 11h. A ideia é definir uma agenda de prioridades nas duas casas, em função das sugestões apresentadas hoje no Senado.

    Renan Calheiros determinou a criação de um grupo de trabalho, formado por 17 senadores, para acompanhar os encaminhamentos e a tramitação das propostas. Assim, ele e Eduardo Cunha poderão definir proposições legislativas que devem receber tratamento prioritário nas votações da Câmara e do Senado.

    Mudança de indexador
    A convalidação dos incentivos fiscais legitima os benefícios — em sua maioria relacionados ao ICMS — oferecidos pelos estados para a instalação de empresas em seus territórios. O texto aprovado no Senado aguarda análise da Câmara dos Deputados. Ele prevê a regularização dos benefícios fiscais ofertados anteriormente e põe fim à exigência de unanimidade no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para novas concessões.

    Aprovada pelos senadores, a mudança de indexador das dívidas contraídas por estados e municípios com a União aguarda votação dos deputados. A proposta de lei complementar (PEC), de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), estipula que ele passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que for menor, mais 4% de juros —, cálculo mais favorável a estados e municípios. Hoje, a correção toma por base o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. A medida deve vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2016

    Da Agência Brasília

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