A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Requerimento 12/15, dos deputados Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Arthur Oliveira Maia (SD-BA), para a realização de audiência pública a fim de discutir o PL 5921/01, que regulamenta a publicidade infantil.
“Essa proposta tem uma grande importância, porque abrange um público bem específico, as crianças. É preciso ampliar o debate ouvindo especialistas e outros parlamentares, o que será, sem dúvidas, enriquecedor”, afirmou Fonseca.
O PL 5921/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), visa regulamentar a publicidade voltada para crianças, através da proibição da publicidade para venda de produtos infantis. O texto já passou por três comissões e aguarda votação na CCJ. Segundo o autor da proposta, a intenção é conter abusos.
“Principalmente na televisão, que acaba induzindo ao consumismo. Há um conflito entre querer e poder muito grande. No Brasil, temos as melhores agências de publicidade e as melhores propagandas do mundo, o que acaba criando um ímpeto, um estímulo ao consumismo em famílias que não têm poder aquisitivo”
Fonte: Informativo do PROS na Câmara dos Deputados
