Projeto que protege Distritais da cassação, ainda está vivo!

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    Por falta de quórum, a Câmara Legislativa não aprovou o requerimento que anula a votação em primeiro turno do projeto blindagem dos deputados (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 5/5/14 )Distritais ainda não votaram arquivamento do projeto que os protege de cassação

    A atitude de retirar da pauta da Câmara Legislativa o Projeto de Resolução nº 81 — proposição que vincula a abertura de processos de cassação de mandato parlamentar após decisão judicial transitada em julgado — pode não ter passado de uma encenação dos deputados distritais para conter a reação popular.

    Como a matéria foi votada em primeiro turno, para arquivar a proposta é preciso que o plenário aprove requerimento. O pedido foi assinado por 11 deputados, lido em plenário, mas faltou ser votado. Dessa forma, a Câmara pode ressuscitar a polêmica blindagem na próxima legislatura.

    A articulação para aprovar a blindagem distrital foi intensa. A matéria surgiu em plenário sem passar pelo protocolo da Câmara.
    Os deputados conseguiram, em apenas um dia, apresentar e aprovar, em primeiro turno, e 16 parlamentares endossaram a matéria que pretende dificultar a cassação do mandato de distritais envolvidos em quebra de decoro.
    A tramitação foi acelerada a ponto de não permitir nem mesmo que todos os parlamentares soubessem do que tratava a proposta.

    Antes da votação em segundo turno, a pressão popular fez com que os parlamentares recuassem.

    Fonte: Evan do Carmo

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