A extinção de cargos para reduzir gastos da atual gestão, que tenta equilibrar as contas antes do fim do mandato do governador Agnelo Queiroz (PT), preocupa a equipe de transição de Rodrigo Rollemberg (PSB). O motivo é a promulgação da Lei 5.423/2014, que obriga o governador a submeter à Câmara Legislativa a extinção e criação de cargos e secretarias.
A burocratização do processo, que exigirá da nova gestão negociação com os deputados distritais, poderá inviabilizar o início do novo governo, que tem a intenção de reduzir o número de secretarias e cargos comissionados.Por este motivo, Rollemberg pediu a Agnelo que vetasse o projeto de lei, quando este chegou ao Palácio do Buriti. O pedido foi negado e o projeto foi sancionado tacitamente, diante da omissão do governador, conforme prevê a Lei Orgânica do DF.
“O remanejamento de pessoal e a extinção de cargos prejudicarão o nosso governo. O governador poderia apenas exonerar os servidores, o que também reduziria as despesas com pessoal. Como ele não vetou a lei, quando teve a chance, fica parecendo que é para que não consigamos criar cargos mesmo”, declarou o coordenador da transição Hélio Doyle.
Troca de farpas
Ontem, Rollemberg classificou como “mesquinho” o ato do governador de negar o pedido. Agnelo, por sua vez, negou que tenha feito qualquer tipo de acordo com Rollemberg para vetar a proposição do Legislativo. “Se alguém está sendo mesquinho é ele, que, antes de assumir o cargo está influenciando em votações na Câmara em projetos de captação de recursos, prejudicando a população”, afirmou Agnelo.
Ainda ontem a lei foi objeto de ação do Ministério Público do DF e Territórios (ver abaixo), que a considera inconstitucional.
Equipe reclama de lentidão
Doyle afirmou que o governo Agnelo tem demorado no repasse de informações à equipe de transição. A dificuldade tem, segundo ele, prejudicado os trabalhos . “Na área política, não estamos tendo problemas, mas, em outras, as informações oficiais têm chegado de forma lenta. Não sei precisar agora quais as áreas estão com mais dificuldades, por isso vamos nos reunir na próxima semana para avaliar a situação”, declarou.
Sobre a divulgação de dados financeiros, Hélio afirma que, apesar das acusações de “exagero” feitas pelo atual governo, a publicização das informações é necessária para que a população não seja pega de surpresa, quando Rollemberg assumir.
Cinco mil páginas
Segundo o GDF, a equipe de transição solicitou grande número de informações e o governo está repassando à medida em que os dados ficam prontos. Já teriam sido encaminhados mais de cinco mil páginas de relatórios.
Saiba mais
Hélio Doyle diz que, mesmo com o atraso nas informações repassadas pelo GDF, está sendo possível fazer o plenejamento de transição do novo governo.
O coordenador da transição afirma que é necessário mais presteza por parte da equipe da atual gestão e que boa parte das informações tem sido conseguidas por meio da publicação no Diário Oficial.
Questionado sobre a paralisação de serviços no DF, como transporte e limpeza, o coordenador da transição reafirmou que a equipe não pode interferir até que Rollemberg tome posse.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
