O prazo para as administrações regionais do Distrito Federal emitirem alvarás e licenças de funcionamento para empreendedores individuais, micro e pequenas empresas foi reduzido de até 60 dias para até 27 dias.
A medida está prevista em decreto do governo local publicado ontem no “Diário Oficial do DF”. Antes, comerciantes levavam até 30 dias para conseguirem passar pela consulta prévia, fase em que são informados da viabilidade ou não da instalação das atividades no local pretendido. Agora, esse prazo foi reduzido para dois dias.
O tempo para realização de vistorias, exigidas em caso de atividades de risco como postos de gasolina e restaurantes, foi mantido em até 20 dias úteis. Já o prazo para a emissão do documento após o cumprimento das duas primeiras fases foi reduzido de até dez dias para cinco Leia mais
Fonte: Jornal Destak – 19/09/2014
