O administrador em exercício de São Sebastião, José Guilherme de Jesus Filho, que assumiu o cargo nesta segunda-feira (2/6), é um dos envolvidos na investigação da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (Corf) em março do ano passado. José Guilherme , que também é proprietário de uma papelaria na região, é suspeito de fazer parte de um grupo de empresários que desviava o uso de máquinas do cartão escolar.
À época, o atual administrador chegou a ser conduzido à delegacia, mas foi liberado na madrugada do dia anterior. José Guilherme é chefe de gabinete da Administração Regional de São Sebastião, mas deve ficar no posto de administrador até o próximo 7 de julho, quando Antônio Jucélio Gomes Moreno volta de férias.
Em março de 2013, a Corf identificou que o sócio-diretor de uma empresa em Samambaia, autorizada a comercializar produtos escolares por meio do cartão, teria repassado duas máquinas de uso exclusivo do cartão escolar para o proprietário de outra papelaria não cadastrada no programa, localizada em São Sebastião. José Guilherme de Jesus Filho, de 49 anos, teria sido um dos empresários que recebeu o equipamento. São nessas máquinas que estudantes de baixa rendem podem comprar material escolar utilizando o dinheiro de uma bolsa que recebem do governo
A delegacia especializada havia recebido as denúncias de fraude. Após relatos, a Corf começou a investigar as supostas ações criminosas. Além dos três donos de papelaria, a Polícia Civil investigou 12 empresas. Os estabelecimentos identificados também estariam vendendo produtos que não constavam na lista de material escolar autorizado pelo benefício.
Segundo a Corf, à época, cada uma das duas maquinas que saíram da papelaria de Samambaia retirou mais de R$ 60 mil dos cofres públicos. Os equipamentos foram desviados, uma vez que eles não poderiam ser alugados nem empresados. Em março de 2013 a delegada-chefe da Corf, Cláudia Alcântara, confirmou que a atitude configurava crime tributário e sonegação fiscal.
Em 2013, todas as máquinas foram recolhidas e a papelaria credenciada em Samambaia foi retirada do programa. Tanto o empresário de Samambaia, quanto José Guilherme foram indiciados por furto mediante fraude. Eles também responderiam por crime de sonegação fiscal.
Embora a investigação aponte a participação de José Guilherme, ele nega a conduta. Em entrevista ao Correio, o atual administrador diz ser inocente e declara ser um dos mais interessados em esclarecer a situação. “A Corf acusar é uma coisa, comprovar é outra. O Ministério Público nunca conseguiu aceitar uma denúncia da polícia contra a minha pessoa. Isso tudo foi uma perseguição. Sou um empresário respeitado na região e tenho uma conduta ilibada”, garante.
Segundo ele, um advogado já está cuidando do caso. “Quero resolver essa situação o mais rápido possível. Me enquadraram como sonegador fiscal por uma diferença no caixa de R$ 22,30. Até um auditor fiscal ficou abismado com a denúncia”, considera.
O atual administrador ainda se defende em relação as máquinas recebidas. Segundo ele, a papelaria de São Sebastião é sócia da empresa em Samambaia. “Em nenhum momento pratiquei furto. Essa história não existe. As duas papelarias são como se fossem do mesmo dono. A única coisa que eu fiz foi dar a mercadoria e receber o dinheiro do governo”, argumenta.
O diretor-geral da Polícia Civil, Jorge Luiz Xavier, confirma que na época José Guilherme foi preso em flagrante por estelionato e chegou a ser indiciado. “O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público, mas foi solicitada novas diligências que continuam em sigilo pela Corf”, afirma.
Este ano foram beneficiados cerca de 130 mil estudantes de baixa renda que receberam R$ 226 de crédito no cartão para compra de material escolar. Além disso, houve aumento de 82% no número de papelarias que procuraram a Secretaria de Educação para se aderir ao programa.
