O pedido de arguição de suspeição dos promotores responsáveis pela denúncia da Operação Caixa de Pandora pode levar o acordo de delação premiada firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) e Durval Barbosa à nulidade e ainda devolver à estaca zero todo o processo.
Os advogados de defesa, entre eles, os do ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e do Joaquim Roriz (PRTB), argumentam que os depoimentos de Durval foram utilizados como prova incontestável, porém, na mesma audiência ao Ministério Público Federal (MPF), dada em São Paulo em 2009, as acusações contra os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco, na época NCOC) do MPDF, de que estariam recebendo dinheiro de esquema na colta de lixo, não teriam sido investigadas com a mesma convicção.
Caso a arguição seja aceita pela 7ª Vara, o primeiro a perder os benefícios seria o próprio Durval Barbosa, já que o acordo foi firmado por ele com os promotores que apresentam agora as denúncias contra Arruda.
Questão de ordem
No depoimento dado em setembro de 2009, e transcrito nos autos da defesa, Durval afirmou que “Deborah Guerner é categórica em afirmar que o pessoal do NCOC também recebe dinheiro do esquema do lixo, com exceção do promotor Eduardo Gazzinelli”. O debate sobre o assunto foi levantado antes do início do depoimento de Durval Barbosa à 2ª Vara de Fazenda do DF, na sexta-feira, e gerou discussão entre os defensores e os promotores na oitiva. Os advogados reiteraram o pedido de que os promotores fossem afastados do caso e que o processo fosse considerado nulo, até que um novo grupo de promotores seja formado e analise o processo.
O advogado do ex-vice-governador Paulo Octávio (PP), Cezar Bitencourt, lembra que se aceita a arguição para que os membros do MPDF sejam afastados, Durval perderá os privilégios que acordou. Desta forma ele passaria de testemunha a réu no caso.
O período em que o acordo foi firmado entre as partes também foi questionado. Segundo o advogado de Arruda, Edson Smaniotto, Durval já teria descumprido acertos firmados com o MP ao apresentar posteriormente outras fitas de políticos recebendo dinheiro. Em parte do acordo, lido pelo defensor em plenário, Durval se comprometia a entregar todos os vídeos. Smaniotto questionou ainda a destruição de provas, mas, segundo Barbosa as mídias eram apenas cópias das cópias e foram destruídas antes do acordo.
O termo de ajustamento de conduta
1 O A citação de Durval que provoca a arguição de suspeição do MPDF tem como base o contrato emergencial, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado em novembro de 2007, pelo juiz Álvaro Ciarlini, para que a coleta de lixo não fosse interrompida.
2 As negociações para que o TAC fosse aceito teve a participação do procurador-geral do DF, à época, Leonardo Bandarra e da promotora Déborah Guener.
3 No documento, o TAC foi fixado em 12 meses, para que fosse colocado em prática o Plano Distrital de Resíduos Sólidos.
4 Junto com o TAC foi firmado um contrato total de cinco anos, com valor de R$ 1,16 bilhão.
5 Em 2011, seis promotores de Defesa do Patrimônio Público foram afastados da analise dos contratos, por estarem em conflito com os autores dos pedidos de intervenção feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Seria “dois pesos, duas medidas”
No pedido de suspeição, os advogados dos réus do Mensalão do DEM não acusam diretamente o Ministério Público, mas pedem que, assim como o depoimento de Durval serviu para que os acusados fossem investigados, sirva também para verificar as acusações contra os promotores. A decisão da 7ª Vara Criminal ainda não foi divulgada, mas caso seja negada, o pedido de arguição poderá ser remetido a outras instâncias, chegando até ao Supremo Tribunal Federal, o que tecnicamente dá fôlego, principalmente aos que disputarão as eleições deste ano.
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) divulgou em nota que repudia as ilações sobre a conduta de seus promotores, antes e durante as investigações, e afirma que “todas as provas da Caixa de Pandora estão baseadas em escuta ambiental, áudios, vídeos, documentos apreendidos e laudos periciais”. Diz ainda que “a ação dos advogados seria apenas um expediente utilizado para criar obstáculos no processamento das ações penais”.