Dos 16 desembargadores presentes na sessão do conselho, apenas Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Sousa e Lecir Manoel da Luz se declararam impedidos de votar. Os demais aceitaram a denúncia. O distrital teria dois caminhos a seguir depois disso: defender-se na Justiça ou recuperar todos os danos ambientais identificados pelo Ministério Público do DF e Territórios, suspendendo assim o andamento processual. A opção do parlamentar foi atender à solicitação do MP.
“Ainda que eu tenha adquirido a propriedade com a situação já consolidada, resolvi acatar o que determinou o MP. Vamos recuperar os danos apontados na ação e proceder as correções indicadas”, explicou Agaciel ao Correio. Uma empresa já teria sido contratada para elaborar um projeto de recuperação da área conforme as determinações que constam na denúncia. Ao buscar o acordo, o distrital, pré-candidato a deputado federal, escapa do risco de ser condenado pelo TJDFT até o fim do ano e de tornar-se inelegível. A Lei da Ficha Limpa prevê tal proibição para os condenados em segunda instância.
Alterações
De acordo com o MP, com base em um inquérito feito pela Delegacia do Meio Ambiente (Dema), as obras de ampliação feitas pelo deputado Agaciel Maia na propriedade desde que ele a adquiriu, em 2001, provocaram impacto direto na Área de Preservação Ambiental (APA) do Lago Paranoá, que é vizinha à mansão do parlamentar. O caso foi mostrado pelo Correio em setembro do ano passado. Originalmente registrado com 1.087 m2, o lote onde está a mansão do distrital teria passado para 11.150 m2 após as interferências feitas pela família de Agaciel Maia.
O pedido do MP é que todas as irregularidades sejam sanadas, o que prevê a demolição de campos de futebol, aterro, muros, rampas, quatro piscinas, áreas pavimentadas e alambrados, entre outros equipamentos. Após a retirada de toda a estrutura construída sem autorização e em área verde, a vegetação deverá ser restaurada com exemplares nativos da região. Fonte: (Correio Brasiliense)